quinta-feira, 25 de abril de 2013

Sobre a PEC 33: STF x ???

Fui ler o texto da PEC 33, sobre a limitação de competências do STF.
Deixo aqui duas observações:

- O Judiciário brasileiro precisa de uma revisão urgente. Operamos com um Supremo Tribunal com plenos poderes, capaz, como se nota cotidianamente, de paralisar os trabalhos nas casas legislativas e na administração pública.
Contudo, esta PEC é inoportuna, especialmente porque não vem conectada a um debate abrangente sobre o Poder Judiciário e suas prerrogativas um tanto pesadas demais, que desequilibram a República brasileira.
De outro lado, um debate sobre o poder Judiciário não prescinde de uma profunda reflexão e de um comprometimento orgânico dos movimentos populares na criação de alternativas para o nosso sistema político falido há décadas, no sentido de alterar regras para a composição das casas legislativas, para que estas sejam amplamente renovadas e que se possa melhorar a qualidade dos legisladores e dotar de algum equilíbrio a representatividade dos diferentes setores sociais entre os legisladores. Dar poderes a uma casa sem representatividade popular é realmente um perigo, todavia este é um problema conjuntural: na medida em que se vote melhor, isto pode mudar. Basta que façamos o lobby legislativo do oprimido;

- Embora se tenha criado uma pantomima em torno da Proposta, como se ela fosse um projeto do PT para "retaliação" ao STF, por conta do julgamento da AP 470, vulgo Mensalão, vale lembrar que se trata de um projeto de 2011, cujo relator é o Deputado João Campos, do PSDB-GO (liderança da bancada evangélica mais radical, diga-se).
Ironicamente, o principal motivo porque ela não passará está justamente no fato de que é ao PT que ela não interessa, uma vez que Dilma irá indicar dois novos ministros do STF que, espera-se, farão com que a composição do Supremo Tribunal mude de figura e passe a favorecer os projetos de governança petista. Portanto, qualquer alteração nas regras deste jogo, hoje, não tem nada a ver com o projeto de poder do PT.
Certamente, após uma eventual reforma política, os partidos virão a se empenhar em um debate sobre a reforma do Poder Judiciário. Hoje, entretanto, isso não passa na cabeça de nenhum líder partidário no Brasil.
Portanto, dizer que se trata de uma conspiração do PT contra a Justiça é mais uma meia-verdade que a imprensa e, sim, alguns dos ministros atuais do STF adoram plantar nas cabecinhas incautas dos brasileiros despolitizados, porém militantes das causas 'globais'.

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