Sobre a PEC 33: STF x ???

Fui ler o texto da PEC 33, sobre a limitação de competências do STF.
Deixo aqui duas observações:

- O Judiciário brasileiro precisa de uma revisão urgente. Operamos com um Supremo Tribunal com plenos poderes, capaz, como se nota cotidianamente, de paralisar os trabalhos nas casas legislativas e na administração pública.
Contudo, esta PEC é inoportuna, especialmente porque não vem conectada a um debate abrangente sobre o Poder Judiciário e suas prerrogativas um tanto pesadas demais, que desequilibram a República brasileira. De outro lado, um debate sobre o poder Judiciário não prescinde de uma profunda reflexão e de um comprometimento orgânico dos movimentos populares na criação de alternativas para o nosso sistema político falido há décadas, no sentido de alterar regras para a composição das casas legislativas, para que estas sejam amplamente renovadas e que se possa melhorar a qualidade dos legisladores e dotar de algum equilíbrio a representatividade dos diferentes setores sociais entre os legisladores. Dar poderes a uma casa sem representatividade popular é realmente um perigo, todavia este é um problema conjuntural: na medida em que se vote melhor, isto pode mudar. Basta que façamos o lobby legislativo do oprimido;

- Embora se tenha criado uma pantomima em torno da Proposta, como se ela fosse um projeto do PT para "retaliação" ao STF, por conta do julgamento da AP 470, vulgo Mensalão, vale lembrar que se trata de um projeto de 2011, cujo relator é o Deputado João Campos, do PSDB-GO (liderança da bancada evangélica mais radical, diga-se).
Ironicamente, o principal motivo porque ela não passará está justamente no fato de que é ao PT que ela não interessa, uma vez que Dilma irá indicar dois novos ministros do STF que, espera-se, farão com que a composição do Supremo Tribunal mude de figura e passe a favorecer os projetos de governança petista. Portanto, qualquer alteração nas regras deste jogo, hoje, não tem nada a ver com o projeto de poder do PT.
Certamente, após uma eventual reforma política, os partidos virão a se empenhar em um debate sobre a reforma do Poder Judiciário. Hoje, entretanto, isso não passa na cabeça de nenhum líder partidário no Brasil.
Portanto, dizer que se trata de uma conspiração do PT contra a Justiça é mais uma meia-verdade que a imprensa e, sim, alguns dos ministros atuais do STF adoram plantar nas cabecinhas incautas dos brasileiros despolitizados, porém militantes das causas 'globais'.

Carta a Marina

Cara Senadora Marina Silva, o Brasil não sofre nem sofrerá de "cristofobia" ou de "religiofobia". Estas suas colocações são maniqueístas e não favorecem ao debate.

A questão é outra e nada tem a ver com Cristo mas, talvez, com anti-cristos:

Queremos que a política esteja livre do discurso religioso, porque, como você deve saber, ambos são forças que, quando imiscuídas, fazem muito mal à humanidade;
Queremos também que as falas preconceituosas de pastores fundamentalistas sejam, sim, analisadas pelo corpo da sociedade, especialmente por educadores. Ainda que, misteriosamente, mulheres com a sua formação e trajetória se deixem levar por noções restritivas de "pecado", sabemos muito bem que 99% do público de pastores como Malafaia, entre outros, é formado por pessoas carentes de informações suficientes para discernirem do velho testamento os contextos históricos, econômicos e sociais que davam sentido àquelas regras morais e que hoje fazem delas apenas registros históricos, quando não metáforas, sobre como evoluiu a humanidade. Isto, sem falar na denúncia dos atuais fariseus e vendilhões do tempo que fora, há 2013 anos, como você sabe, papel cumprido por Jesus em pessoa.

O que queremos é que o Cristo viva e que a senhora deixe de atuar, ainda que disfarçadamente, em favor de forças retrógradas e disseminadoras do ódio e da ignorância.

Passar bem!

Porque Sou Contra a Redução da Maioridade Penal

Eu trabalhei numa 'casa' criada para o cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade por adolescentes infratores, efetivando uma norma do Estatuto da Criança e do Adolescente, em Vitória da Conquista, na Bahia, entre 2009 e 2010. Atuei junto a jovens de 12 a 21 anos, que haviam cometido atos infracionais de média e alta gravidades.

A realidade destes jovens que conheci por meio deste trabalho é-me muito reveladora de como o contexto a que crianças e adolescentes econômica e socialmente vulneráveis estão submetidos sofreu o irreparável impacto da falta de políticas públicas sociais voltadas à infância nos anos de 1980 e 1990, enquanto as grandes cidades se abarrotavam e o tráfico de drogas passava a comandar enormes áreas urbanas, de modo a ser, muitas vezes, o único 'empregador' de famílias inteiras.

Na medida em que este favorecimento pelo tráfico mostrava sua face nefasta, com a morte de irmãos e irmãs precocemente envolvidos pelo crime, as comunidades passavam a se organizar e, especialmente a partir de 2005, com a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com o aprimoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com os mais diversos programas de transferência de renda e, mais tardiamente, com o crescente comprometimento dos governos estaduais, responsáveis diretos pela implementação das ações punitivas previstas pelo ECA, o Brasil passou a conhecer o 'pano de fundo' da violência que tem no adolescente pobre e infrator sua primeira vítima e, depois, extrapola pelos bairros de classe média e pelas telas de tv.

A minha experiência no referido trabalho mostrou-me que uma ínfima maioria daqueles jovens eram punidos por homicídios e latrocínio, sendo que, dentre estes, o tráfico era a razão imediata pelo seu envolvimento em atos de tamanha gravidade. Conheci apenas um jovem, meu xará inclusive, com 17 anos que, friamente, confessou 3 latrocínios sem esboçar qualquer arrependimento. Para jovens como este, a justiça sempre teve meios de evitar reincidências, visto que a nossa legislação reconhece institutos que retiram direitos a doentes mentais perigosos.

A grande maioria dos meninos e meninas que chegavam ao Ministério Público e à Vara da Infância e da Adolescência (em Vitória da Conquista, ambos os órgãos já eram especializados) e que, em algum momento, passavam pelo meu conhecimento, estava comprometida pela dependência do crack ou já vinha acometida de sérios transtornos mentais provocados por razões íntimas ou pelo abandono familiar e pela falta de acesso a serviços básicos de saúde e de educação, estes capazes de identificarem o mal e o tratarem correta e precocemente.

A meu ver, nós sequer aplicamos o ECA em sua amplitude e ainda não vencemos a luta contra o tráfico de drogas, no sentido de conseguirmos proteger as crianças de meliantes que as usam para a venda e para outros 'serviços' terríveis associados a ela. Vale lembrar que o crack atualmente avança pelo interior, de modo a se tornar num verdadeiro problema de saúde pública, além de um problema de segurança pública.

É previsível, após o ECA passar a ser implementado como deve ser, a diminuição do número de atendimentos a jovens cometedores de infrações de alta gravidade e, provavelmente, estas condutas criminosas ocorrerão por motivações outras, que não a completa ineficiência estatal para dar conta dos problemas sociais que colocam a droga e o tráfico como alternativas de amadurecimento para tantos dos nossos jovens pobres - e não apenas os pobres, diga-se, embora estes sejam os mais atingidos pelas mazelas de nosso mundo desigual.

Se, por acaso, se conseguir reduzir a maioridade penal antes de as políticas sociais surtirem os seus resultados, teremos, brevemente, a necessidade de nova revisão da lei uma vez que o tráfico alcançaria meninos e meninas cada vez mais jovens.

A redução da maioridade penal não é uma alternativa numa sociedade que há apenas 10 anos vem dando significativas condições para um cuidado efetivo das crianças vitimadas pela exclusão e menos tempo ainda à implementação das medidas socioeducativas do ECA que, dentre outras funções, tem ajudado o Brasil a conhecer o descalabro em que continua a viver parte significativa de nossos jovens, vitimados pela fome, pelo abandono e pelo preconceito.

Gay que aprende a ser gay com subproduto do pop vira subproduto de gay.

Jean Wyllys x PSC

Jean Wyllys não é páreo para o PSC, o PSDC e o PSDB, partidos com mais homofóbicos no Congresso, porém LGBT mobilizados, sim! Jean é bem menor do que pensa e não representa a coletividade dos movimentos. Seu mandato é pessoal, apesar de sua importante atuação. Sem representatividade, entretanto, os avanços não se apresentam satisfatoriamente.

Os/as LGBT precisam de organização e de indicação de agendas e candidaturas legislativas. Urgentemente!

Via de regra, gente desinformada que repete besteiras de pastores insanos e jornalistas hipócritas assiste ao CQC e por ele se informa sobre política.

O deus de alguns é assustador e detesta, sobretudo, mulheres, negros e homossexuais.

Meus pêsames a você, caso o seu deus seja intransigente, vingativo e ignorante.

FB

Que bom que você, LGBT de minha TL do FB, tenha no casamento igualitário o tópico principal de sua agência de luta! Invejo a sua falta de preocupação com outros dilemas que nos atingem, neste país de 20 milhões de fundamentalistas religiosos.

Na minha agenda política, os problemas de topo são:
a falta de oportunidades para Trans, especialmente nos campos da educação e do trabalho;
a violência covarde contra jovens homo e trans, principalmente os/as preto/as pobres; e
a disseminação cada vez mais evidente de mitos e mentiras sobre a diversidade sexual, o que gera uma enorme dificuldade de auto-aceitação por adolescentes, em todo o país, perpetuando o estado de opressão e depressão em que muitos e muitas ainda se encontram.

O direito ao casamento igualitário, até pelo seu forte apelo econômico, alheio à maioria dos homens e mulheres LGBT do Brasil, entra na minha pauta sem a mesma premência em que o vejo nos posts dos meus companheiros e companheiras, militantes da causa, aqui no Facebook.

Ódio míope

Há um ódio ao Brasil que se expressa por meio de verborragias metralhadas a esmo por pessoas com alguma 'bagagem' intelectual, conhecedoras, ao menos remotamente, da realidades de países estrangeiros; pessoas interessadas em produções artísticas de outras partes do mundo, especialmente a estadunidense e a européia.

São brasileiros e brasileiras que repercutem em seus comentários preconceituosos enganosas noções de identidade 'européia', sempre a imaginarem que "lá" tudo funciona, tudo brilha, tudo está em perfeita ordem. "Lá", para eles, não viveria este povinho, não haveria esta sujeira, esta corrupção, esta realidade. Diante de uma qualquer adversidade midiatizada, repetem a máxima, 'vou-me embora desse fim de mundo'.

Este ódio pelo Brasil é tanto mais forte quanto maior for a articulação do seu propalador com a imprensa cultural. Um teatrólogo brasileiro que tenha conseguido, em algum momento dos anos de 1990, fazer fama entre circuitos 'alternativos' com sua obra experimental à moda novaiorquina, por exemplo, torna-se quase imediatamente um detrator feroz do seu país de origem. Nem precisa ter ficado rico, ou ganhado reputação entre outros circuitos artísticos, além do paulista ou do carioca, para que de sua boca sejam cuspidas ofensas generalizantes dirigidas a todo o 'resto' do Brasil.

Se ele conseguiu fazer algum estágio 'no exterior', então, nossa!, o Brasil passa a ser polo de comparações as mais esdrúxulas, como se não houvesse um passado, como se as mãos com anéis que o tal teatrólogo beija e afaga não fossem as mesmas mãos que açoitaram o avô e o pai daquele jovem pardo que, ao passar por ele, chamou-lhe a atenção pelo volume entre as pernas, afinal, ser bissexual é o futuro... 'lá'. (Mal sabe ele que aquele jovem pardo conhece tão bem homens pseudo-liberais ensebados como o cinquentenário e esquecido artista que o violentou com o olhar lascivo.)

Trata-se de um ódio míope e esquizofrênico, que recai sobre os homens e mulheres que não se encaixam em seu estreito modelo de perfeição. Este ódio descamba para o sexismo, a homofobia e o racismo, automaticamente. Isto, porque a saia curta da brasileira torna-a num objeto sexual e dá a ele o direito de enfiar a mão nas suas partes íntimas, enquanto a saia curta da jovem francesa é sinal de sua liberdade e emancipação. Percebeu a lógica torta do sujeito? É tão simples quanto isso e por isso mesmo tão ridícula!


O que o homem em questão não percebe é que 'lá' não há quem se importe com a sua 'cópia' teatral, mas dá um saco de euros pelo colorido sofisticado da arte brasileira feita de rendas e chitas, tambores, sanfonas e agogôs. Este pobre coitado chafurda numa lama fétida de inveja e se defende como pode, com a sua ousadia discriminatória e auto-enganadora, com aquela retórica detestável e desrespeitosa que faz a podridão de sua mente e de suas emoções ser correspondente ao quadro de feiura em que ele representa o Brasil, este recanto de gente que ama odiá-lo, iludida com uma imagem de 'paraíso no estrangeiro' que não existe.


Gente de pensamento curto, como a obra do teatrólogo nojento, e de sentimento defasado, como o Brasil que ele descreveu numa entrevista, "paisinho de 4º mundo, Corsa que quer ser Mercedes". Gente triste, 'intelectualoidezinhos' melecas de um qualquer submundo: Jac Motors que querem ser Bugattis.