Imprensa e Petrobrás

Comentário ao comentário do Nelson Simões, em uma postagem minha no Facebook:
O problema da imprensa tendenciosa está longe de ser um 'privilégio' brasileiro. O avanço do capitalismo neoliberal se deu justamente com o intrincado plano de criação de um modelo de comunicação, que cuidou de manter o controle dos grandes meios nas mãos das corporações (embora na Europa existam - ainda - fortes redes de comunicação estatais operando com força, mas aí há que se perguntar a quem servem esses estados, de todo modo, nem tudo é privado nesse meio). 

A história mostra que o avanço neoliberal se deu acoplado a um complexo esquema de propaganda de costumes e de valores caros ao capital. Obviamente, o comunismo e o socialismo de estado, experiências baseadas em 'projetos' de eliminação de classes sociais pela eliminação da sociedade privada, cuidaram de criar suas agências de propaganda e seus líderes carismáticos, uma vez que a imposição de um sistema de dominação exige, como bem mostra Max Weber, da aceitação do dominado. 

Portanto, no Brasil, na Europa e nos Estados Unidos, assim como na China e no Oriente Médio (onde ainda os EUA não detém o poder), as informações veiculadas pelo que eu chamo de 'jornalismo hegemônico' devem ser lidas com enorme cuidado. 

Ocorre que a internet veio a nos ajudar bastante. 

Basta que passemos a ter o hábito de, ao menos nas matérias de interesse pessoal, sejam econômicas ou políticas, que passemos a ter o hábito de ler diferentes fontes de informação, de 'seguir' diferentes organismos e profissionais do jornalismo, de modo a, num trabalho analítico, tirarmos as conclusões sobre aquilo que é veiculado. 

No Brasil, os casos de manipulação de dados e informações pelos grupos de mídia ainda dominantes são conhecidíssimos, podendo eu citar, por exemplo, o apoio ao golpe de 1964, a manipulação do debate lula x collor, em 1989, o assassinato de Chico Mendes, o Mensalão, o caso Erenice Guerra, o caso Humberto Costa, a inflação do tomate, dentre tantos outros. A única coisa que serve de denominador comum a todas essas investidas é a irrestrita adesão desses grupos empresariais ao projeto neoliberal. 

Isso não é de estranhar, afinal, são apenas cerca de 11 famílias que controlam os principais veículos de comunicação no nosso país, sendo que todos estão atrelados aos ditames das potênciais e das grandes organizações privadas ocidentais, uma vez que são articulados aos fluxos de capital financeiro desde sempre. O que se vê, na atual fase do capitalismo, é um enorme esforço desse segmento econômico hegemônico de manter seu controle sobre os Estados. 

O seu ímpeto consiste em esfacelar os projetos de estados-sociais europeus e, no caso da América Latina, em operar sobre os organismos públicos locais sem forças opositoras, no sentido de manter sob seu controle as principais fontes de riqueza destes países, cujas frágeis democracias ainda estão em formação (embora este conceito de democracia frágil já se aplica, há muito, a diversos países europeus, por exemplo, Irlanda, Portugal, Espanha, Grécia e, principalmente, Itália, com sinais de que a França caminha para uma república fundamentalista e, por isso mesmo, autoritária. Hoje já se pergunta: "existe democracia?". Só tolos e tolas acham que os EUA e o UK sejam exemplos de democracia plena).

Voltando ao brasil, falemos sobre o PT. Seu projeto de poder está longe de ser um projeto revolucionário. Nunca o foi! 
Pelo contrário, tenta criar condições para mudanças substanciais e o faz por uma via arriscada. O PT optou pelo 'paz e amor' de uma gestão, sem contrariar fortemente o capital especulativo e operando a economia em bases neoliberais. 
Outro sinal de sua deficiência enquanto projeto de poder (legítimo: todo partido nasce para conquistar e manter poder político) é justamente a falta de um programa de comunicação, daí, este partido patina nas manchetes dos nossos grandes jornais e fica refém da boataria e da maledicência. 

O nosso sistema político também não foi combatido e muitos petistas, por egolatria, vaidade, mau-caratismo, prepotência ou ingenuidade, caíram na rede de fisiologismo que corrói nossa confiança nas instituições que sustentam nossa democracia. Contudo, eu devo admitir que eles não são os mais corruptos (pesquisas mostram isto) e têm um mérito administrativo inegável, que se traduz justamente no tipo de agenda que o partido criou para as suas políticas sociais, tendo em vista as políticas econômicas viciadas em neoliberalismo e, principalmente, em relação ao controle das empresas estatais. 

Os ganhos da Petrobrás, nos últimos anos, são inegáveis. A empresa, segundo obviamente as fontes que eu consulto e confio, teve a audácia de apostar em pesquisa e, dados estes investimentos, lançou-se com ainda maior ousadia nas bolsas de valores e, a despeito do que se vem propalando, o fez com extremo sucesso. 

Sobre Pasadena, também com base nas 'minhas' fontes, a desconfiança reside no fato (já comprovado) de que o antigo diretor não entregou o relatório completo em tempo hábil a todo o conselho e, no seu resumo, omitiu as tais clausulas. Claro, todo o conselho deveria ter adiado a decisão, mas dadas as condições da época e o plano estratégico da Petrobrás, foram 'de supetão', sem terreno firme. Dilma e todo o conselho deveria, sim, ter exigido mais celeridade ao diretor ou adiado a decisão. 

Outro ploblema, investigado pelo Ministério Público (que já conhece há tempos o problema Pasadena) e pela própria Petrobrás, diz respeito à existência de de uma espécie de comitê lobista nos EUA, que poderia viciar as decisões da empresa. Até onde se sabe, apesar disto tudo, a refinaria já 'se pagou'. 

Por trás deste pseudo-escândalo criado pela nossa imprensa neoliberal, estão como sempre os mesmos atores internacionais (e muitos nacionais, óbvio), interessados nas promessas do PSDB (e, devido aos seus sinais, também do PSB de Eduardo Campos) de entregar a Petrobrás ao mercado, como queriam fazer desde os anos 90. Não são poucas as vozes sensatas que, nas últimas semanas, vêm alertando o brasil para este perigo, mas, como é de se esperar, a gente não os vê no Jornal nacional, muito menos nas manchetes de primeira página do Estadão ou da Folha (como não vemos repercutidos os crimes perpetrados por quadros do PSDB e do DEM que, protegidos pela imprensa, manipulam no judiciário para saírem ilesos e ricos de um processo de expropriação do nosso patrimônio).

Todo este longo texto, escrito em respeito a você, Nelson, tem o intuito de lhe mostrar que nós, cidadãos atentos, devemos diversificar nossas fontes de informação e, principalmente, ler criticamente o que é veiculado com grandes letras pelos jornalões e mostrado em longos minutos do telejornalismo da Globo, da Band, do SBT e até, pasme!, da TV Cultura. 

É isto que tenho feito. Portanto, tenho absoluta certeza de que esta narrativa pode lhe soar estranha, e por isso mesmo posso tentar colecionar as fontes que me informam e lhas passar por mensagem. De todo modo, isto tudo não é difícil de encontrar pela internet (o Google costuma escondê-las, portanto, convém pesquisar por palavras chave e seguir uma ou duas páginas adiante).

Terei enorme prazer em continuar esta conversa com você, em privado. Por hora, envio-lhe uma resenha para um livro publicado recentemente nos EUA que, em grande medida, confirma esta 'teoria' que acabo de lhe apresentar em linhas gerais. Esta resenha é válida porque, como você sabe, para a Globo, a Abril e cia, "o que é bom pros EUA é bom para o Brasil" .

Tomates!

Mascara-se para se proteger da polícia, não para esconder a identidade dos pálidos de pretensões, puídos de ideias e ideais. Mascara-se para não respirar espinhos, mascara-se com a mesma máscara que é a sua, apenas adornada de símbolos que a tornem numa ambiguidade.

Meses depois destas fotos, já em 2013, uma mulher portuguesa contou-me que vinha colocando seu lixo diário, aberto, à porta de uma agência bancária próxima à sua casa, no bairro Intendente. Ela me disse que outros amigos realizavam outras estripulias em outros pontos da cidade, aparentemente ingênuas, porém demonstrativas de uma grande capacidade de se comunicarem e, portanto, de se articularem e de meterem medo: eram guerreiros e guerreiras anônimos, em plena madrugada, diante da porta de uma agência bancária.

Saques furtivos, manifestos escritos inflamados, sabotagens e ciberativismo, tudo isso junto deixaria qualquer 'nação' sob intenso risco. Amigos num bar, ou guerreiros detalhando o plano de uma 'performance' em praça pública? São os donos da revolução, incógnitos.

Durante a 'Manif', em frente ao edifício com o escritório do FMI, em Lisboa, uma fumaça verde, além de causar náuseas, impedia também a visão. Contudo, oprimidos e mascarados para se protegerem da polícia avançarão, especialmente por meio de ínfimas ações de protesto, como a da mulher com o lixo na agência bancária.

Os 'outros' mascarados, bem nutridos, educados e seguros de si; homens e mulheres a dizerem nada sobre nada e a acharem que ganharão a humanidade com um berro e uma pedra nas mãos, que se apascentem. A pedra, com certeza não é deles. Os tomates dos demais, sim, vieram de suas despensas vazias.

Belicista?

Eu "marcho" com os oprimidos, com os LGBT, com 'as vadias', com o MST, o MPL, movimentos de portadores de deficiência, pela liberalização da maconha, pelos direitos dos outros animais e por tudo que me parece mais justo, em vista das demais alternativas.

Na medida do possível, alterar as instituições com as ferramentas do diálogo e da negociação. Por que se levar à violência de um conflito entre forças 'materiais'? Para que ser belicista?

Lembrei-me do dia em que tirei esta foto, com mais de 100 mil pessoas nas ruas, no protesto de Setembro de 2012. O país vivendo sob tensão, sem manter padrão financeiro, homens e mulheres sem chão, velhotes assustados, crianças raras. Com muitos a viverem sem provisões básicas mais os sem teto. Havia um enorme racha entre necessidades elementares e "oportunidades".

É Lisboa, Portugal, e é Grécia, Espanha, Irlanda e Itália, logo serão França e Alemanha, dentre os que compõem esse círculo econômico de ~iluminados~ ocidentais. Ainda creem poder continuar a saquear outros povos para superarem suas próprias crises autofágicas.

Vê-se uma loja Lamborghini atacada. Havia Black Blocs e mascarados Anonymous, naquela tarde.

Porque Sou Contra a Redução da Maioridade Penal

Eu trabalhei numa 'casa' criada para o cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade por adolescentes infratores, efetivando uma norma do Estatuto da Criança e do Adolescente, em Vitória da Conquista, na Bahia, entre 2009 e 2010. Atuei junto a jovens de 12 a 21 anos, que haviam cometido atos infracionais de média e alta gravidades.

A realidade destes jovens que conheci por meio deste trabalho é-me muito reveladora de como o contexto a que crianças e adolescentes econômica e socialmente vulneráveis estão submetidos sofreu o irreparável impacto da falta de políticas públicas sociais voltadas à infância nos anos de 1980 e 1990, enquanto as grandes cidades se abarrotavam e o tráfico de drogas passava a comandar enormes áreas urbanas, de modo a ser, muitas vezes, o único 'empregador' de famílias inteiras.

Na medida em que este favorecimento pelo tráfico mostrava sua face nefasta, com a morte de irmãos e irmãs precocemente envolvidos pelo crime, as comunidades passavam a se organizar e, especialmente a partir de 2005, com a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com o aprimoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com os mais diversos programas de transferência de renda e, mais tardiamente, com o crescente comprometimento dos governos estaduais, responsáveis diretos pela implementação das ações punitivas previstas pelo ECA, o Brasil passou a conhecer o 'pano de fundo' da violência que tem no adolescente pobre e infrator sua primeira vítima e, depois, extrapola pelos bairros de classe média e pelas telas de tv.

A minha experiência no referido trabalho mostrou-me que uma ínfima maioria daqueles jovens eram punidos por homicídios e latrocínio, sendo que, dentre estes, o tráfico era a razão imediata pelo seu envolvimento em atos de tamanha gravidade. Conheci apenas um jovem, meu xará inclusive, com 17 anos que, friamente, confessou 3 latrocínios sem esboçar qualquer arrependimento. Para jovens como este, a justiça sempre teve meios de evitar reincidências, visto que a nossa legislação reconhece institutos que retiram direitos a doentes mentais perigosos.

A grande maioria dos meninos e meninas que chegavam ao Ministério Público e à Vara da Infância e da Adolescência (em Vitória da Conquista, ambos os órgãos já eram especializados) e que, em algum momento, passavam pelo meu conhecimento, estava comprometida pela dependência do crack ou já vinha acometida de sérios transtornos mentais provocados por razões íntimas ou pelo abandono familiar e pela falta de acesso a serviços básicos de saúde e de educação, estes capazes de identificarem o mal e o tratarem correta e precocemente.

A meu ver, nós sequer aplicamos o ECA em sua amplitude e ainda não vencemos a luta contra o tráfico de drogas, no sentido de conseguirmos proteger as crianças de meliantes que as usam para a venda e para outros 'serviços' terríveis associados a ela. Vale lembrar que o crack atualmente avança pelo interior, de modo a se tornar num verdadeiro problema de saúde pública, além de um problema de segurança pública.

É previsível, após o ECA passar a ser implementado como deve ser, a diminuição do número de atendimentos a jovens cometedores de infrações de alta gravidade e, provavelmente, estas condutas criminosas ocorrerão por motivações outras, que não a completa ineficiência estatal para dar conta dos problemas sociais que colocam a droga e o tráfico como alternativas de amadurecimento para tantos dos nossos jovens pobres - e não apenas os pobres, diga-se, embora estes sejam os mais atingidos pelas mazelas de nosso mundo desigual.

Se, por acaso, se conseguir reduzir a maioridade penal antes de as políticas sociais surtirem os seus resultados, teremos, brevemente, a necessidade de nova revisão da lei uma vez que o tráfico alcançaria meninos e meninas cada vez mais jovens.

A redução da maioridade penal não é uma alternativa numa sociedade que há apenas 10 anos vem dando significativas condições para um cuidado efetivo das crianças vitimadas pela exclusão e menos tempo ainda à implementação das medidas socioeducativas do ECA que, dentre outras funções, tem ajudado o Brasil a conhecer o descalabro em que continua a viver parte significativa de nossos jovens, vitimados pela fome, pelo abandono e pelo preconceito.